Política de Privacidade

Última atualização: 25 de julho de 2026

1. Quem somos e nosso papel no tratamento

Esta Política de Privacidade descreve como Alisson Fernando Claviso Margiotti, inscrito no CPF sob o nº 099.744.509-26, com endereço em Rua Guadalajara, 458, São Sebastião da Amoreira, Paraná, contato em atlasinnovation18@gmail.com ("Prestador"), trata dados pessoais no âmbito da plataforma service-agenda ("Plataforma"), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Em relação aos dados do Contratante e de seus Usuários, o Prestador atua como Controlador. Em relação aos dados de Clientes cadastrados pelo Contratante na Plataforma, o Contratante atua como Controlador e o Prestador como Operador, conforme detalhado na Seção 5 do Termo de Uso.

2. Dados pessoais coletados

A Plataforma trata as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de cadastro do Contratante e Usuários: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma criptografada);
  • Dados de Clientes inseridos pelo Contratante: nome, contato e demais informações necessárias ao agendamento de atendimentos;
  • Dados de uso da Plataforma: registros de acesso, endereço IP, data e hora, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Dados de pagamento: processados diretamente pelo intermediador de pagamentos (Stripe); o Prestador não armazena números completos de cartão.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

  • Viabilizar o funcionamento da Plataforma e a prestação do Serviço contratado;
  • Autenticar Usuários e proteger contas contra acesso não autorizado;
  • Processar cobranças e gerenciar planos de assinatura;
  • Enviar comunicações transacionais (confirmação de cadastro, verificação de e-mail, avisos de cobrança e de segurança);
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

O Prestador não utiliza os dados tratados na Plataforma para treinamento de modelos de inteligência artificial, elaboração de perfis para fins alheios ao Contratante, ou envio de publicidade de terceiros.

4. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários à prestação do Serviço contratado pelo Contratante;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): registros de acesso e dados fiscais de cobrança;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraude e garantia da segurança da Plataforma, sempre de forma proporcional e sem prejuízo aos direitos do titular.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

O Prestador compartilha dados pessoais com suboperadores estritamente necessários à prestação do Serviço, entre eles:

  • Provedor de infraestrutura de nuvem, para hospedagem da Plataforma e dos dados;
  • Provedor de envio de e-mail transacional, para verificação de conta e avisos;
  • Stripe, para processamento de pagamentos e cobrança recorrente.

Esses suboperadores tratam os dados sob instrução do Prestador e nível de proteção compatível com esta Política. O Prestador não vende dados pessoais nem os compartilha para fins de publicidade de terceiros.

6. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do Contratante estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política.

Encerrada a conta, aplicam-se os prazos de exportação e eliminação previstos na Seção 13 do Termo de Uso: 30 (trinta) dias para exportação a pedido do Contratante, seguidos de eliminação definitiva, ressalvada a retenção mínima exigida por lei (ex.: obrigações fiscais, registros de transações de pagamento e de acesso).

7. Direitos do titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando essa for a base legal;
  • Revogação do consentimento e informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.

Solicitações relativas a dados de Clientes devem ser dirigidas ao Contratante, que atua como Controlador desses dados. Solicitações relativas a dados do próprio Contratante ou de seus Usuários podem ser dirigidas diretamente ao Prestador pelo canal indicado na Seção 11.

8. Segurança da informação

O Prestador adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo isolamento lógico entre contas (tenants) por Row-Level Security e senhas armazenadas de forma criptografada.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos dados pessoais, aplica-se o procedimento de notificação previsto na Seção 12 do Termo de Uso.

9. Cookies e tecnologias similares

A Plataforma não utiliza cookies próprios: a autenticação é mantida por token armazenado localmente no navegador (localStorage), não por cookie de sessão. Ao utilizar a funcionalidade de assinatura, o processador de pagamentos Stripe pode definir cookies próprios de prevenção a fraude durante o checkout. Não são utilizados cookies de rastreamento para publicidade de terceiros.

10. Transferência internacional de dados

Alguns suboperadores mencionados na Seção 5 podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o Prestador busca assegurar que o suboperador ofereça garantias de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

11. Encarregado de proteção de dados (DPO)

Dúvidas, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas ao encarregado de proteção de dados do Prestador pelo e-mail atlasinnovation18@gmail.com.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações materiais serão comunicadas ao Contratante, e a data de "Última atualização" no topo desta página será atualizada a cada revisão.

13. Contato

Para qualquer assunto relacionado a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais na Plataforma, entre em contato pelo e-mail atlasinnovation18@gmail.com.